O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, em caráter excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram ou vencem entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Os documentos passam a ser válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026.
A decisão consta na deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9). A medida deve ser respeitada por todos os agentes de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em território nacional.
A prorrogação não se aplica a condutores que estejam com a habilitação suspensa ou cassada. Não será necessário emitir novo documento ou realizar qualquer procedimento administrativo para que a validade extra seja registrada.
Após o prazo de 9 de dezembro, o motorista poderá utilizar os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar a carteira sem sofrer penalidades.
Os Detrans dos estados e do Distrito Federal têm 30 dias para atualizar o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). A atualização abrange os cadastros de entidades habilitadas, médicos e psicólogos peritos examinadores.
O órgão informou que a atualização dos dados visa assegurar o direcionamento adequado dos condutores e candidatos que precisarem realizar exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas.
