O advogado criminalista Rodrigo Castanheira, fundador do Grupo Castanheira, alertou nesta terça-feira (29) que o avanço dos deepfakes e dos crimes digitais com inteligência artificial exige uma Justiça brasileira preparada para lidar com provas digitais, exposição íntima, golpes virtuais e manipulação de imagens. Segundo ele, o processo penal precisa distinguir evidência autêntica de manipulação digital.
Castanheira afirmou que ferramentas acessíveis hoje permitem simular rostos, reproduzir vozes, criar diálogos inexistentes e fabricar cenas com alto grau de realismo. “O que antes exigia conhecimento técnico avançado hoje pode ser produzido com poucos comandos”, disse.
Na avaliação do criminalista, os crimes digitais com IA atingem diferentes esferas da vida social. Há casos de golpes com clonagem de voz, simulação de familiares em pedidos de transferência bancária, criação de imagens íntimas falsas, chantagens, perfis fraudulentos e manipulação de vídeos para prejudicar reputações.
O problema se torna mais sensível quando envolve exposição íntima. “Uma imagem falsa pode circular em segundos, ser replicada em diversas plataformas e permanecer disponível mesmo depois de removida da origem”, explicou. Ele orienta que a vítima preserve provas, registre ocorrência e busque orientação jurídica com rapidez.
Castanheira defende que a Justiça não abra mão de critérios técnicos para avaliar provas digitais. A cadeia de custódia ganha papel central: origem do arquivo, forma de obtenção, metadados, preservação e possibilidade de perícia devem ser analisados. “Print isolado, áudio encaminhado, vídeo sem origem clara podem gerar conclusões precipitadas”, pontuou.
O advogado também alertou para o risco de acusações baseadas em conteúdos manipulados. “A mesma tecnologia que pode ser usada para atacar uma vítima também pode ser usada para incriminar injustamente uma pessoa”, afirmou. Para ele, a defesa criminal passa a ter papel importante na análise da autenticidade dos arquivos e na exigência de perícia.
No campo legislativo, o Brasil ainda busca consolidar respostas específicas para os desafios da IA. Castanheira avalia que novas normas podem ser importantes, mas não substituem investigação qualificada e formação dos profissionais do sistema de Justiça. “Sem isso, a lei pode existir no papel, mas falhar na prática”, disse.
