A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu no Congresso Nacional a discussão sobre mecanismos de fiscalização e responsabilização de ministros. O debate surge após o presidente da Corte, Edson Fachin, revogar a designação de Alexandre de Moraes para o inquérito das fake news no dia 9 de setembro, em meio a divergências públicas entre magistrados.
O conflito recente foi desencadeado pela divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O material tornou-se público por decisão do ministro André Mendonça. Fachin também passou a centralizar procedimentos de investigações que envolvem integrantes do próprio Supremo.
Diante do cenário, a experiência do Chile entre 2024 e 2025 é citada como referência. No país vizinho, três integrantes da Suprema Corte deixaram o cargo em processos de imparcialidade, conflitos de interesse e descumprimento de deveres funcionais. A ministra Ángela Vivanco foi removida pela própria Corte em 10 de outubro de 2024 e, posteriormente, tornada inelegível por cinco anos pelo Senado.
Outros dois magistrados também foram responsabilizados. Sergio Muñoz perdeu o cargo e foi impedido de exercer funções públicas por cinco anos após acusações de antecipar decisão judicial para beneficiar a filha. Em dezembro de 2025, Diego Simpértigue foi destituído e recebeu a mesma proibição de cinco anos após a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem acusações de violação de probidade.
No sistema chileno, a Câmara dos Deputados decide se a acusação constitucional prossegue e o Senado atua como júri. No Brasil, a Constituição de 1988 prevê que o Senado processe e julgue ministros do STF por crimes de responsabilidade, mas nenhum magistrado foi destituído por esse mecanismo desde a promulgação da Carta Magna.
A apuração indica que a discussão atual em Brasília foca na distinção entre a independência judicial para tomar decisões impopulares e a responsabilidade sobre a conduta pessoal do cargo. No Chile, os processos foram individualizados e garantiram o direito de defesa antes das decisões do Legislativo.
