A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) gera incertezas sobre o andamento de investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida do presidente da Corte, Edson Fachin, de encaminhar processos ao seu gabinete, suspendeu novas operações e pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário.
Embora o ministro André Mendonça continue oficialmente como relator, os autos das investigações foram transferidos para a Presidência do tribunal. A movimentação, considerada incomum, provocou dúvidas em equipes de investigação, defesas e magistrados sobre quais procedimentos adotar e quem decidirá questões urgentes.
Cúpulas da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) informaram que a PF não realizou novas representações à Corte desde a decisão de Fachin. O trabalho de análise de material e a tomada de depoimentos seguem ativos, pois as oitivas não dependem de autorização judicial prévia.
No Ministério Público, a avaliação é que apenas as negociações de acordos de delação premiada podem prosseguir. Recentemente, Mendonça homologou a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, operador de Daniel Vorcaro. O empresário João Carlos Mansur também fechou acordo com a PGR e aguarda homologação.
A instabilidade afeta a PET 15041, processo relacionado ao INSS, que envolve 11 investigados presos preventivamente e outros com tornozeleiras eletrônicas ou no exterior. A defesa de um dos envolvidos afirmou que não houve determinação escrita de suspensão do processo, mas que a paralisação ocorreu de forma informal.
Advogados argumentam que, caso a interrupção formal fosse confirmada, seria necessária a soltura dos detidos. O processo inclui Romeu Carvalho Antunes, com prisão revogada em 9 de setembro, filho do lobista Antônio Camilo Antunes, e a lobista Roberta Luchsinger.
