A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que somam R$ 933 mil a dez acusados no segundo trimestre de 2026. As punições resultaram do julgamento de quatro processos submetidos ao rito simplificado, conforme detalha o Relatório da Atividade Sancionadora divulgado pela autarquia nesta quarta-feira (9).
No mesmo período, a reguladora aceitou termos de compromisso em dez processos envolvendo 16 proponentes. Esses acordos totalizaram R$ 6,73 milhões. O Colegiado da autarquia analisou ainda propostas de 42 proponentes em 23 processos, com valores que somam R$ 10,04 milhões destinados a danos difusos.
A CVM iniciou 19 Procedimentos Administrativos Investigativos entre abril e junho. O grupo inclui 11 Termos de Acusação de Rito Ordinário, sete de Rito Simplificado e um Inquérito Administrativo. Áreas técnicas concluíram 15 Processos Administrativos que resultaram em acusações.
Esses casos agora possuem o status de Processos Administrativos Sancionadores (PAS). Eles serão julgados pelo Colegiado ou encerrados via Termo de Compromisso, caso haja propostas. Até junho, 1.023 processos com potencial sancionador estavam em andamento nas oito áreas técnicas de apuração e investigação.
A supervisão da autarquia emitiu 43 ofícios de alerta e dois stop orders no trimestre. Foram encaminhados 15 ofícios ao Ministério Público, sendo 11 ao Ministério Público Federal e quatro aos estaduais. Os reportes indicam crimes de ação penal pública identificados em PAS ou na atuação geral do órgão.
