A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lançou nesta quinta-feira (10), em Anápolis, o projeto Terreiro de Direitos. A iniciativa visa aproximar a instituição de comunidades de matriz africana, ampliar a proteção contra o racismo religioso e oferecer suporte jurídico para a formalização de espaços sagrados.
O programa prevê visitas mensais a 12 comunidades do estado, com a realização de oficinas de educação em direitos, rodas de conversa e orientações jurídicas. A DPE-GO instalará placas na entrada dos locais visitados para identificá-los como espaços sagrados e informar que o racismo religioso é crime, reforçando a proteção constitucional à liberdade religiosa.
A medida ocorre em um cenário de violência persistente. Em 2026, Goiânia registrou 16 ocorrências de intolerância religiosa na Delegacia Estadual de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri), média de um caso a cada 15 dias. No ano anterior, foram 36 registros, com média de um caso a cada dez dias.
O subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Breno Assis, afirmou que há uma subnotificação dos casos. Segundo o defensor, relatos de invasões, depredações e ameaças chegam à instituição, mas muitas vezes não se transformam em inquéritos policiais ou processos judiciais.
Outro ponto de conflito frequente são as reclamações sobre o uso de atabaques e instrumentos rituais. Breno Assis explicou que lideranças relatam abordagens policiais desproporcionais e tratamento diferenciado em comparação a outras igrejas. A Defensoria busca agora identificar quando queixas de perturbação do sossego escondem discriminação religiosa.
O projeto também atuará na regularização jurídica de terreiros que não possuem CNPJ ou estatuto, facilitando o acesso a benefícios para organizações religiosas. A DPE-GO já regularizou juridicamente um terreiro este ano. A atuação será itinerante para alcançar comunidades do interior, onde o acesso à informação sobre direitos é menor.
Breno Assis informou que, desde o ano passado, ainda não houve condenação por racismo religioso nos casos acompanhados pela instituição, embora existam condenações por outros crimes de racismo. O defensor atribuiu a demora ao tempo de tramitação dos processos judiciais.
