A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitou nesta sexta-feira (11) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja feita uma triagem nos documentos da Operação Compliance Zero. O pedido visa impedir que mensagens pessoais, imagens de familiares e conversas sigilosas entre cliente e advogados sejam tornadas públicas.
Vorcaro está preso desde março sob suspeita de fraudes bilionárias na direção do Banco Master. O advogado Sérgio Leonardo argumentou que o material apreendido em aparelhos celulares contém conteúdos que não interessam às investigações e que a publicidade total teria natureza invasiva e vexatória.
A defesa citou o artigo 7.º da Lei 8.906/94, que trata do Estatuto da Advocacia e da OAB, para justificar a preservação de diálogos trocados entre o banqueiro e seus defensores. O pedido requer que o relator do caso, André Mendonça, mantenha o sigilo sobre arquivos que não contribuam com a apuração criminal.
A discussão sobre a divulgação dos arquivos começou após solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Ele pediu que processos que tramitavam sob sigilo fossem abertos às vésperas de um julgamento do plenário sobre os desdobramentos do caso Master.
Mendononça determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556, principal investigação do caso, e de outros procedimentos vinculados. O ministro informou que cópias integrais dos autos estão sendo encaminhadas à Presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte.
Segundo Fachin, a medida permite que os ministros conheçam as informações reunidas antes da sessão que discutirá a validade de um relatório da Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes. O pedido de abertura previa a manutenção do sigilo apenas em diligências que pudessem comprometer investigações em curso.
