Os advogados do perito Eduardo Tagliaferro protocolaram, no sábado (5), uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A defesa alega abuso de autoridade e violação de prerrogativas profissionais, solicitando a concessão de desagravo público.
A medida baseia-se na afirmação de que documentos utilizados pelo Estado brasileiro no pedido de extradição de Tagliaferro, que reside na Itália, não estariam no acervo processual da petição 12.936/STF. O processo tramita na Corte d’Appello di Catanzaro, no país europeu.
A defesa aponta a ausência de três documentos específicos: uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de 30 de julho de 2025, uma decisão judicial de 31 de julho de 2025, atribuída a Moraes, e o respectivo mandado de prisão preventiva. Segundo os advogados, uma certidão do STF expedida em agosto de 2026 indica que não houve movimentação correspondente a esses atos no período.
A representação sustenta que foram identificadas inconsistências em consultas ao sistema de validação do STF e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados afirmam que a manutenção de documentos fora do alcance da defesa fere o Estatuto da Advocacia e a Súmula Vinculante 14.
Além da apuração urgente e do desagravo, a defesa solicitou que a OAB requeira informações ao STF e ao Ministério da Justiça. Os advogados declararam que a discussão foca no direito de conhecer atos judiciais que afetam a liberdade do cliente, especialmente quando produzem efeitos internacionais.
No sábado, a defesa também enviou requerimento à Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol (CCF) para que a instituição suspenda temporariamente o processamento dos dados de Tagliaferro até a verificação da autenticidade dos documentos. Alertas sobre a ausência das peças já haviam sido enviados ao Ministério da Justiça e à Embaixada da Itália no Brasil.
Eduardo Tagliaferro tornou-se réu no STF sob acusações de violação de sigilo quando era chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso originou a Operação Vaza Toga Moraes. O ministro Alexandre de Moraes, que era presidente do TSE na época, é o relator do processo no Supremo.
