O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a instalação de wind banners e estruturas móveis semelhantes em vias públicas durante campanhas eleitorais. A proposta sugere, em troca, a liberação de propaganda política em painéis fixos, como outdoors e backlights, desde que licenciados pelas prefeituras.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirmou que a instalação desordenada desses equipamentos prejudica o ordenamento urbano, obstrui calçadas e gera riscos à segurança de pedestres e motoristas.
Devido ao princípio da anterioridade eleitoral previsto no artigo 16 da Constituição, a medida não teria efeito no pleito de outubro. Caso seja aprovada, a nova regulamentação passaria a valer apenas para as eleições seguintes, já que mudanças no processo devem ocorrer com antecedência de um ano da votação.
A proliferação de banners tem causado conflitos em municípios do Rio Grande do Sul. Em Gramado, partidos retiraram as estruturas de áreas turísticas após pedidos de entidades comerciais. Em Bento Gonçalves, a Justiça Eleitoral proibiu a fixação do material em rótulas e pontos de alto fluxo de veículos.
A prefeitura de Santa Maria agendou reunião com lideranças partidárias nesta sexta-feira (18) para definir regras sobre a ocupação das vias. Na capital, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) vetou a presença dos equipamentos em ruas que receberão os desfiles do 20 de Setembro.
