O projeto da Lei Orçamentária para 2027 (PLN 24/26) prevê R$ 414,1 bilhões em despesas condicionadas a aprovação especial do Legislativo por descumprirem a regra de ouro. Os dados foram divulgados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados no relatório Raio X do Orçamento de 2027.
A regra de ouro orçamentária determina que o governo não deve contrair dívidas para financiar despesas de capital, o que inclui amortizações, inversões e investimentos.
A maior parte do valor de R$ 414,1 bilhões é composta por benefícios previdenciários. Por extrapolarem o limite permitido, esses gastos dependem de autorização do Congresso Nacional para serem efetuados.
O montante apresenta crescimento contínuo nos últimos projetos orçamentários. No projeto para 2024, as despesas condicionais eram de R$ 200,3 bilhões.
A proposta para 2025 elevou o valor para R$ 245 bilhões, enquanto o projeto para 2026 previa R$ 313,5 bilhões. O número previsto para 2027 representa a maior marca da série analisada pela Consultoria.
