O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que tornou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil. A medida atende a pedido do ator Antônio Tabet.
A decisão anterior, de Mendonça, havia determinado a remoção dos conteúdos, classificados como “notoriamente inverídicos”. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, pedia a intervenção do TSE após o boato de que ele retiraria o título da santa se eleito.
Dino, porém, entendeu que as postagens não trazem “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.
O pedido foi feito por Tabet, que teve uma publicação derrubada pelas plataformas por ordem de Mendonça. No texto, o ator afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Não havia menção ao nome de Flávio.
Segundo Dino, a remoção do conteúdo pressuporia “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”. O ministro também afirmou que debates sobre ideias religiosas não podem ser interditados por decisões judiciais desproporcionais.
“Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”, disse Dino, que lembrou que Flávio chegou a pedir a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto por repostar conteúdos sobre a santa.
Apesar de ter analisado um pedido especificamente de Tabet, o ministro afirmou que o restabelecimento das postagens vale para todas as “demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”. Outros perfis que se sentirem prejudicados podem pedir a extensão da decisão.
