Os ministros Flávio Dino e Edson Fachin divergiram, nesta terça-feira (15), sobre a autorização para apartes durante as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse ocorreu durante o julgamento que decide se a Polícia Federal (PF) pode abrir investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O conflito começou quando Dino solicitou a palavra enquanto o ministro Dias Toffoli falava. Fachin, presidente da Corte, interveio afirmando que os pedidos deveriam ser dirigidos à Presidência, citando o Regimento Interno do tribunal. Dino argumentou que a tradição da casa prevê que o aparte seja solicitado diretamente ao ministro que detém a palavra.
Após a leitura do artigo 137 do Regimento Interno por Fachin, Dino reiterou que o entendimento adotado tradicionalmente no STF é a solicitação direta ao orador. O presidente da Corte aceitou a explicação e autorizou o prosseguimento da fala de Dino.
O julgamento central analisa um relatório da PF que indica interlocução entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, investigado como líder da maior fraude ao Sistema Financeiro Nacional. O documento, tornado público em 1º de setembro pelo ministro André Mendonça, afirma que Vorcaro pediu interferência de Moraes nas investigações antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.
A apuração aponta contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se em 1º de setembro contra o procedimento da PF, alegando que Mendonça determinou diligências sem pedido do Ministério Público e que investigações contra ministros do Supremo dependem de autorização do plenário.
Em resposta, Alexandre de Moraes pediu a investigação de André Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa. O pedido baseia-se em um relatório de inteligência da PF que sugere que Mendonça teria direcionado as investigações do Banco Master contra Moraes. Edson Fachin avocou a relatoria do caso e marcou julgamento separado para o dia 23 de setembro.
