O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário presencial da Corte a discussão sobre a retirada de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida das redes sociais durante o período eleitoral. Na decisão desta segunda-feira (28), ele citou o risco de “censura em massa” e a necessidade de revisar os poderes das plataformas digitais.
Dino afirmou que o caso envolve a discussão sobre os poderes atribuídos às empresas de internet para definir “o que fica e o que sai do ar” durante o processo eleitoral. A controvérsia tem como pano de fundo publicações relacionadas à santa e à possível revogação da lei federal que a declarou Padroeira do Brasil.
O ministro determinou que uma decisão proferida por ele neste domingo (27) seja submetida ao referendo dos demais ministros em sessão presencial. No despacho, Dino enumerou quatro razões pelas quais considera que a discussão tem “múltipla relevância”.
Além da liberdade religiosa, o ministro afirmou que o processo exige que o Supremo discuta o controle de decisões monocráticas de integrantes de tribunais superiores e a jurisprudência que admite o uso de reclamações constitucionais contra decisões da Justiça Eleitoral.
Dino também citou a necessidade de analisar o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive em relação a decisões individuais de juízes responsáveis pela propaganda eleitoral e à possibilidade de que essas determinações sejam submetidas posteriormente ao plenário da Corte eleitoral.
Segundo o ministro, houve a “derrubada” de milhares de publicações, inclusive de pessoas ligadas ao culto a Nossa Senhora Aparecida. Ele chamou atenção para a proximidade de 12 de outubro, data prevista em lei para as homenagens à santa.
“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, escreveu Dino.
