O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar supostas irregularidades, falhas e omissões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso Master, incluindo o arquivamento indevido de alertas financeiros.
A investigação deve focar nas circunstâncias do arquivamento prematuro de uma denúncia feita pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) sobre o Grupo Master. O ministro quer apurar eventual interferência de autoridades de alto escalão, ocultação de informações por agentes da autarquia e a possível participação de pessoas com foro privilegiado no STF, com conexões ao fundo FII CARE11.
Uma auditoria interna da CVM, que analisou 314 processos administrativos, identificou fragilidades estruturais e falhas críticas na fiscalização do grupo. O relatório apontou ocorrências de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e possíveis fraudes contra investidores.
A denúncia do FGC, enviada em 2022, detalhava a alocação de mais de R$ 3 bilhões em ativos ilíquidos e manipulação de cotações. O documento foi classificado como anônimo e inverossímil pela área técnica da CVM, sem que os dados fossem confrontados com os sistemas internos do órgão.
Dino estabeleceu o prazo de 72 horas para que a CVM preste esclarecimentos. A autarquia deve informar quais unidades decisórias tiveram acesso ao processo, os agentes responsáveis pelo arquivamento, os fundamentos do sigilo aplicado e se as informações foram compartilhadas com outras apurações.
O caso chegou ao Supremo em março de 2025, por meio de ação do partido Novo contra a taxa de fiscalização do órgão. A legenda informou que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, dos quais R$ 2,1 bilhões vieram de taxas. O partido alegou que 70% desse valor vai para o caixa do governo federal, restando apenas 30% para a atividade-fim, o que comprometeria a estrutura de fiscalização.
