O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, informações para apurar a conduta do ministro André Mendonça. O pedido baseia-se em fatos envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a concessão de serviços funerários em São Paulo.
A determinação consta da ADPF 1.196, que discute a prestação de serviços cemiteriais e de cremação na capital paulista. Dino argumentou que os fatos precisam ser esclarecidos por poderem interferir no resultado da ação, cujo julgamento ainda não terminou. A apuração dependerá de autorização do plenário do STF e deve observar o contraditório e a ampla defesa.
O documento detalha que, em 14 de março de 2025, André Mendonça recebeu Daniel Vorcaro no Instituto Iter, fundado pelo próprio ministro. No dia seguinte, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento de uma cautelar que ampliava a transparência de preços e fiscalização das concessionárias. Ao retomar o caso em 4 de abril de 2025, o ministro abriu divergência e votou contra a medida de Dino.
Dino cita relações financeiras do Banco Master com o setor funerário, mencionando o Brazilian Graveyard and Death Care Services, fundo do qual o banco é um dos principais cotistas e que detém 20% das ações da Cortel, concessionária do setor. A decisão também menciona que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, é secretário-executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), atuando na área funerária.
Sobre o Instituto Iter, a decisão registra um contrato de R$ 380 mil firmado com a Prefeitura de São Paulo em setembro de 2025, via contratação direta, para cursos a agentes públicos. Outro contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão teria sido firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Dino ressalvou que a reunião desses fatos não significa que as decisões judiciais tenham sido influenciadas por interesses externos, mas que a convergência temporal constitui quadro indiciário relevante.
Como providência, a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula têm dez dias para apresentar documentos sobre a concessão da Cortel e eventuais vínculos com o Banco Master. O Ministério Público de São Paulo e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também foram requisitados a fornecer informações sobre procedimentos e relações entre fundos de investimento e as empresas concessionárias.
