O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (15) um ofício ao decano Gilmar Mendes apontando irregularidades na condução de processos do caso Master pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Dino solicita que o julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes seja adiado para o dia 23 de setembro.
No documento, Dino afirma que Fachin promoveu uma avocação de processos que pertenciam a outros relatores sem previsão constitucional ou regimental. O ministro cita que, no dia 9, Fachin suspendeu uma decisão de sua própria relatoria e, no dia 12, determinou o envio à Presidência de processos que estavam com o ministro André Mendonça, assumindo a relatoria de um procedimento do caso Master.
Para Dino, a medida fere o princípio do juiz natural e as regras de distribuição do tribunal. Ele argumenta que a pauta de julgamento desta terça-feira não foi publicada regularmente e que os gabinetes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tiveram acesso à integralidade de milhares de documentos.
O pedido foi encaminhado a Gilmar Mendes porque Dino considera que Fachin estaria impedido por ser o responsável pelos atos contestados, e o vice-presidente do STF figuraria como parte em um dos procedimentos. Gilmar Mendes concordou com Dino, afirmando que a sugestão de atrair a Petição 16.662 para a Presidência não visava a mudança definitiva da relatoria.
O processo em questão trata de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enviadas a Alexandre de Moraes. Fachin assumiu a relatoria da petição no dia 12, retirando o caso de André Mendonça em uma tentativa de reduzir embates internos entre grupos de ministros.
Durante a sessão, o ministro Nunes Marques declarou-se impedido de participar após a revelação de diálogos que mencionam pagamentos de R$ 500 mil de Vorcaro ao seu filho, o advogado Kevin Marques. O ministro Toffoli também se declarou suspeito. Fachin pediu serenidade aos colegas e afirmou que a decisão final sobre a validade processual e o mérito cabe ao plenário.
