O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) que os relatórios de inteligência usados pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça foram produzidos para atender a determinações judiciais no inquérito das fake news e não configuram monitoramento ilícito.
Em manifestação protocolada a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Rodrigues explicou que os documentos têm caráter informativo e não possuem valor probatório. O diretor da PF negou que as peças representem investigação criminal ou monitoramento pessoal, argumentando que a atividade de inteligência serve apenas para informar a autoridade.
Os relatórios foram utilizados por Moraes, na semana passada, para solicitar a abertura de um procedimento contra Mendonça por abuso de autoridade e interferências em investigações. Na última terça-feira (8), Mendonça utilizou os mesmos documentos para determinar o afastamento de Rodrigues do cargo, decisão revertida no dia seguinte por determinação do ministro Flávio Dino.
Sobre a ausência de nomes dos servidores nos documentos, o delegado afirmou que a medida visa a proteção dos profissionais de inteligência e que as peças possuem autoria institucional. O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se contra a decisão de Mendonça, alegando que o afastamento cautelar do diretor da PF sem justa causa interfere na competência constitucional do presidente da República.
Juristas criticaram a utilização do inquérito das fake news para a requisição dos relatórios. O criminalista Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM-SP, afirmou que Moraes atuou em apuração na qual estava envolvido, o que gera fragilidade jurídica. Aury Lopes Jr. declarou que o inquérito, aberto em 2019, foi usado “à la carte” como instrumento de investigação contra Mendonça.
A investigação, instaurada no início do governo Jair Bolsonaro para apurar ataques ao STF, é marcada por sigilo e concentração de poderes em Alexandre de Moraes. Na última quarta-feira (9), Edson Fachin retirou o caso do inquérito e assumiu a relatoria da investigação em uma petição própria.
