O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) que os relatórios de inteligência produzidos contra o ministro André Mendonça foram elaborados para atender a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, nos autos do inquérito das fake news.
A manifestação foi protocolada após pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Rodrigues negou que os documentos representem monitoramento ilícito, argumentando que as peças possuem caráter informativo e não devem ser confundidas com investigação criminal, pois não possuem valor probatório.
Os relatórios foram utilizados por Moraes, na semana passada, para solicitar a abertura de um procedimento contra Mendonça por abuso de autoridade e interferências em investigações. Em resposta, Mendonça determinou o afastamento de Rodrigues do comando da PF na última terça-feira (8), decisão revertida no dia seguinte por determinação do ministro Flávio Dino.
Sobre a ausência de nomes dos servidores nos documentos, o diretor da PF explicou que a autoria é institucional e a omissão dos nomes visa a proteção dos profissionais de inteligência. O caso foi retirado do inquérito das fake news e transferido para uma petição própria por Edson Fachin na última quarta-feira (9).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de Mendonça ao afastar Rodrigues representou interferência indevida nas competências do presidente da República. Segundo Messias, a imposição de afastamento cautelar sem justa causa interfere na direção da Administração Federal.
Juristas criticaram a utilização do inquérito das fake news para requisitar as informações. O criminalista Marcelo Crespo afirmou que a atuação de Moraes em apuração na qual estava envolvido cria fragilidade jurídica. Aury Lopes Jr. declarou que o inquérito, aberto em 2019, foi usado como instrumento de investigação contra Mendonça.
