O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das fake news. A investigação, aberta em 2019 para apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra a Corte, seus ministros e familiares, estava sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
O processo acumulou decisões que ampliaram o escopo das apurações e geraram controvérsias jurídicas. Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé, reproduzida pelo site O Antagonista, em decisão posteriormente revogada após críticas de entidades de imprensa que alegaram censura prévia.
A investigação resultou no bloqueio de contas em redes sociais, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão contra ativistas e influenciadores. Entre os alvos estiveram Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 2021, a apuração serviu de base para a prisão do então deputado federal Daniel Silveira, que divulgou vídeo com ameaças a ministros. Já em 2022, o Partido da Causa Operária (PCO) tornou-se alvo do inquérito após publicar críticas a membros do tribunal, resultando na suspensão de perfis em redes sociais.
A Corte também utilizou o inquérito para investigar o jornalista Luís Pablo, no Maranhão, por reportagens sobre o uso de veículo oficial por Flávio Dino e familiares. O caso envolveu suspeitas de monitoramento ilegal de autoridade e perseguição.
Outra frente de trabalho no processo foi a apuração de vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros e parentes. A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca em três estados e houve a quebra de sigilo bancário de investigados para verificar a possível venda de informações.
