O governador Eduardo Leite entregou, na terça-feira (15), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio Grande do Sul para 2027 à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O documento prevê um déficit de R$ 4 bilhões, resultado da diferença entre a receita estimada em R$ 95,1 bilhões e a despesa de R$ 99,1 bilhões.
O relatório detalha a distribuição de recursos para setores como saúde, educação, cultura, infraestrutura e segurança pública. Outras estimativas no documento apontam para um déficit que pode chegar a R$ 4,8 bilhões nas finanças gaúchas.
A PLOA é a versão detalhada do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado pelo Parlamento no dia 14 de julho por 39 votos a 13. A entrega ocorreu no Salão da Presidência do Palácio Farroupilha, no Centro Histórico de Porto Alegre.
Eduardo Leite afirmou que o equilíbrio fiscal do Estado é frágil. Segundo o governador, embora o Rio Grande do Sul tenha saído de uma situação fiscal dramática, ainda enfrenta desafios estruturais, citando o déficit previdenciário, a dívida com a União e o estoque de precatórios.
O governador informou que a peça orçamentária precisou de ajustes devido à perda de arrecadação após a derrubada do veto ao projeto que extinguiu a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O texto será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Doal) e seguirá para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Durante 15 dias úteis, parlamentares e a população poderão apresentar emendas, sendo que as populares exigem a assinatura de ao menos 500 eleitores ou de duas entidades representativas.
Após a análise do relator e a deliberação do colegiado, o projeto será votado em plenário. Pela Constituição Estadual, o texto deve ser devolvido para sanção do Executivo até 30 de novembro.
