A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) criticou, no sábado (5), o conteúdo de um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal. O documento foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão sobre a atuação do ministro André Mendonça.
Em nota, a entidade afirmou que o material divulgado não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos da Doutrina da Atividade de Inteligência. O relatório foi utilizado por Moraes para questionar a condução de investigações sob a relatoria de Mendonça, mencionando suposto direcionamento e viés político.
A Intelis não analisou o mérito das investigações nem mencionou nominalmente os ministros. A manifestação focou nos critérios técnicos de produção e uso de documentos de inteligência, defendendo que a atividade de Estado não se confunde com investigação criminal nem deve substituir a apuração de crimes.
Segundo a associação, documentos dessa natureza devem seguir processos de coleta, avaliação, análise e validação para garantir a impessoalidade. A entidade declarou que tal instrumento não se destina à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal.
A Intelis afirmou que o episódio expõe os riscos da falta de definição sobre os limites entre a atividade de inteligência, a atividade policial e a persecução penal. A ausência de legislação abrangente sobre o tema poderia provocar uma “confusão perigosa” entre as atribuições.
A associação defendeu que o Congresso Nacional analise o Projeto de Lei nº 6.423/2025. A proposta visa criar um marco legal para a atividade de inteligência no Brasil, estabelecendo competências, limites e mecanismos de controle.
