O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou impedimentos legais para que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane de Barci, prestasse consultoria jurídica ao Banco Master, segundo nota divulgada pela banca nesta terça-feira (1), em resposta a apurações sobre a edição de um contrato de R$ 131 milhões.
A manifestação do escritório afirma que o setor de compliance solicitou informações a Moraes, na condição de marido da sócia diretora, sobre a existência de ações sob sua relatoria ou julgamentos de interesse do cliente. A banca declarou que o contrato foi assinado após a constatação de que o ministro jamais julgou causas envolvendo a instituição financeira.
Entretanto, a Polícia Federal (PF) identificou que metadados do arquivo do contrato, enviado por WhatsApp de Viviane ao banqueiro Daniel Vorcaro, registram alterações feitas por um usuário identificado como ‘Ministro Alexandre de Moraes’. A apuração indica que o magistrado teria editado o documento antes da assinatura.
O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um documento da PF. O texto menciona uma suposta mensagem de Vorcaro a Moraes questionando a possibilidade de reverter investigações conduzidas por Paulo Gonet, procurador-geral da República, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.
Uma fonte da PGR informou que Gonet não teria interferido no processo por tramitar em primeira instância, onde os procuradores possuem independência funcional. O Banco Master foi liquidado em novembro do ano passado, período em que Vorcaro foi preso pela primeira vez. O banqueiro foi preso preventivamente novamente em março.
Procurados pelas assessorias, Moraes, Gonet e Rodrigues não responderam aos pedidos de comentário. Mendonça estabeleceu um prazo de cinco dias para a manifestação da PGR.
