O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas para proteger inquilinos, incluindo a ampliação até 2030 da proteção contra despejos de pessoas em situação de vulnerabilidade. As propostas, aprovadas pelo Conselho de Ministros, ainda precisam ser validadas pelo Congresso.
O pacote prevê a prorrogação obrigatória de dois anos para determinados contratos de aluguel, a regulamentação dos aluguéis por temporada e de quartos, e restrições à compra de imóveis residenciais por fundos considerados especulativos até 2028. Também inclui medidas de controle e estabilização dos valores dos contratos.
A proteção contra despejos não significa uma suspensão automática para todos os casos. A medida prevê mecanismos para impedir a retirada de pessoas consideradas vulneráveis quando não houver alternativa habitacional adequada.
A aprovação ocorreu em meio a manifestações em diferentes pontos da Espanha. Em Madri, dezenas de pessoas permanecem acampadas na Puerta del Sol, cobrando medidas para conter o aumento dos preços dos imóveis.
Os protestos ganharam força após o despejo de Maricarmen Abascal, de 87 anos, que vivia havia cerca de 70 anos no mesmo apartamento em Madri. Nesta terça-feira, ela aceitou um acordo preliminar que prevê seu retorno ao imóvel por meio de um contrato de oito anos e aluguel semelhante ao que pagava anteriormente.
Segundo dados do portal imobiliário Idealista, o preço médio do aluguel na Espanha chegou a 15,1 euros por metro quadrado em agosto, enquanto o valor médio para compra alcançou 2.355 euros por metro quadrado. O Banco da Espanha estima que o país poderá enfrentar um déficit superior a 1 milhão de moradias até 2028.
O governo de Pedro Sánchez não possui maioria parlamentar, e alguns pontos dos decretos ainda são alvo de divergências entre os partidos. A proposta de renovação automática dos contratos, por exemplo, enfrenta resistência e ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. O governo convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (2).
