Um estudo conduzido pelos economistas José Roberto Afonso e Gabriel Rizza Ferraz, da Finance Consultoria, propõe a criação de um novo modelo de proteção social para o Microempreendedor Individual (MEI). Os autores defendem que a previdência atual é inadequada para o trabalho independente do século XXI e sugerem ajustes tributários para sustentar o sistema.
Entre as medidas propostas está a elevação gradual do tributo de 5% sobre o faturamento. Os pesquisadores argumentam que o MEI deve ser visto como um fenômeno dinâmico e transitório, e não como um emprego estável, o que invalidaria críticas sobre desequilíbrio atuarial e renúncia fiscal baseadas em métricas rígidas.
A apuração aponta que, entre 2016 e julho de 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 1,42 milhão de benefícios a segurados MEI. Desse total, 794 mil referem-se ao salário-maternidade, representando 56% das concessões. Somente em 2025, foram registrados 109 mil benefícios desta modalidade.
Segundo os economistas, o acesso ao salário-maternidade permitiu que profissionais como costureiras e manicures tivessem renda durante o puerpério, combatendo a exclusão previdenciária. Eles afirmam que a alternativa ao regime atual não seria a migração para a alíquota de 20% do contribuinte individual, mas sim a desistência da contribuição, o que prejudicaria a seguridade social.
O estudo sugere ainda a implementação de uma cobrança previdenciária quando empresas adquirirem produtos ou serviços de MEIs, funcionando como uma contribuição patronal. O objetivo seria estabelecer um financiamento mínimo e uniforme para cada profissional contratado, utilizando como base a contribuição de 20% aplicável ao regime geral.
Para a reformulação do sistema, Afonso e Rizza defendem a substituição dos degraus atuais de tamanho de empresa por uma curva de tributação contínua e progressiva. A proposta visa unificar regimes como o MEI, o Simples Nacional e o Lucro Presumido, adaptando a previdência à realidade de trabalhadores que transitam entre vínculos celetistas e o empreendedorismo.
