O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a condução do procedimento que apura uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão suspende, provisoriamente, processos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master.
Fachin determinou que as petições 15.041, 15.556 e 16.662, além de todos os processos vinculados a elas, sejam encaminhadas à Presidência da Corte. O magistrado mencionou a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de hipóteses de impedimento de magistrados.
A movimentação ocorre antes da sessão de terça-feira, na qual o plenário deve analisar relatório da Polícia Federal (PF). O documento foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça para apurar o vínculo entre Moraes e Vorcaro. Como novo condutor do caso, Fachin definirá a organização da sessão e a ordem de análise das questões processuais.
A validade do relatório da PF é um dos pontos centrais da discussão. A medida de Mendonça sofreu críticas internas no tribunal por ter solicitado diligências envolvendo outro integrante da Corte sem autorização prévia do plenário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o procedimento e pediu a anulação da medida. O órgão argumentou que Mendonça não poderia ter determinado a apuração sobre o destinatário de mensagens do ex-banqueiro sem provocação do Ministério Público ou da PF.
Segundo a PGR, qualquer investigação envolvendo Alexandre de Moraes deve ser decidida pelo plenário do Supremo. Os ministros deverão avaliar se há elementos para abrir investigação contra Moraes ou se o procedimento será arquivado. A sessão terá acesso restrito ao plenário e transmissão pela TV Justiça.
