O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, avocou para si o inquérito das fake news, que tramitava há sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida faz parte de um conjunto de decisões para mitigar o conflito entre Moraes e o ministro André Mendonça.
Com a decisão, todos os procedimentos em andamento do inquérito passam ao comando da presidência do STF. O movimento abre caminho para a conclusão da investigação, com a intenção de enviar os autos às autoridades policiais e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para denúncia ou pedido de arquivamento.
Ainda permanecem com Moraes as ações penais já instauradas a partir do inquérito, como a movida contra o ex-deputado Daniel Silveira, além das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, as milícias digitais e os atos antidemocráticos. Fachin fundamentou a mudança na necessidade de segurança jurídica.
O presidente do tribunal também anulou decisões anteriores dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A intervenção ocorre em meio a tensões que afetam outras investigações, como as fraudes no INSS e o caso Master.
Paralelamente, a PF cumpre nesta quinta-feira (10) 49 mandados de busca e apreensão na operação Dark Horse. A investigação apura o direcionamento irregular de emendas parlamentares para empresas subcontratadas. Entre os alvos estão o deputado Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Gama.
O caso Dark Horse teve a delação do empresário Antonio Carlos Freixo Junior, dono da Entre Investimentos, homologada ontem (9) pelo ministro André Mendonça. A empresa é apontada como canal de repasse de dinheiro para a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
