O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news a decisão de Alexandre de Moraes que atingiu André Mendonça e concentrou na presidência da Corte a análise do caso. A movimentação ocorreu nesta segunda-feira (7), no mesmo dia em que Fachin defendeu publicamente o encerramento da investigação aberta em 2019.
Fachin determinou que a decisão e os anexos relacionados a Mendonça sejam separados e juntados a uma nova petição sob sua responsabilidade. O presidente do Supremo afirmou que analisará a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes, além de eventuais imputações. Para isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias úteis para apresentar parecer.
Após a manifestação da PGR, Mendonça terá o mesmo prazo para se pronunciar sobre a forma e o conteúdo da iniciativa de Moraes. O presidente ressaltou que as providências são de instrução e não antecipam conclusões sobre a existência de irregularidades. Encerrados os prazos, o processo retornará ao gabinete de Fachin.
O presidente da Corte também deverá definir o destino da investigação conduzida por Mendonça que envolve Moraes, originada de informações do caso Master. A apuração é vista internamente como um ponto central do impasse entre os dois ministros. Uma das alternativas avaliadas no tribunal é o encerramento dessa frente de investigação.
Outras possibilidades discutidas incluem a redistribuição de parte da apuração para outro ministro ou a submissão do caso ao plenário. A solução colegiada permitiria uma resposta institucional ao embate, evitando que a definição fique restrita a decisões individuais. No entanto, um julgamento no plenário poderia ser interrompido por pedidos de vista.
Em discurso, Edson Fachin classificou o fim do inquérito das fake news como uma de três metas urgentes para sua gestão. As outras duas prioridades citadas são a adoção de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça. O inquérito, relatado por Moraes, tramita há sete anos e é alvo de críticas por sua duração e amplitude.
