O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do processo que apura diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida retirou a responsabilidade do caso do ministro André Mendonça.
A mudança foi formalizada em despacho publicado na noite de sábado. Fachin baseou a decisão na possível incidência de um artigo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê o impedimento do juiz para atuar em determinados processos.
No documento, o presidente do STF determinou que a Secretaria Judiciária substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Tribunal, com fundamento no Regimento Interno da Corte.
Além da troca de relatoria, Fachin ordenou que a íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja enviada à Presidência. Ambos os casos eram relatados por Mendonça.
Apesar da remessa dos autos, o presidente do STF informou que não assumirá a relatoria dessas duas investigações específicas.
No dia 9 de setembro, Fachin já havia determinado a suspensão de investigações envolvendo integrantes do Supremo e exigido que os procedimentos fossem enviados à Presidência. A determinação foi cumprida por Mendonça neste sábado (12).
