O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa evitar possíveis impedimentos de ministros na condução dos processos.
O ministro conduzirá a sessão marcada para a próxima terça-feira (15). O encontro analisará se a Polícia Federal cita Alexandre de Moraes em conversas com Daniel Vorcaro, fundador do banco.
Fachin justificou a decisão em despacho ao mencionar que já existe um pedido, feito pelo próprio Moraes, para averiguar um possível abuso de autoridade por parte do ministro Nunes Marques. Por isso, a relatoria passa para a Presidência do STF.
O magistrado fundamentou a determinação no artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi encaminhada à Secretaria Judiciária para a substituição formal da relatoria da Petição 16.662.
A movimentação ocorre sob a possibilidade de que o resultado da deliberação da referida petição enseje a aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de casos de impedimento de magistrados.
