O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do processo que apura a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorre após o envio da investigação pelo ministro André Mendonça, seguindo as normas do regimento interno da Corte.
A responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos por ministros da casa cabe ao plenário do Supremo, conforme as regras internas. Fachin já havia suspendido, no dia 9 de setembro, qualquer procedimento sobre investigações de integrantes da Corte, determinando que os casos fossem remetidos a ele.
Uma sessão plenária extraordinária está marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros analisarão a Petição 16.662 para decidir sobre a abertura de investigação a respeito do vínculo entre Moraes e Vorcaro.
No mesmo despacho deste sábado, Fachin remeteu à Presidência da Corte as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos a elas relacionados. Uma dessas ações trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A outra petição enviada à Presidência refere-se a investigações ligadas ao Banco Master. O presidente do STF também estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal envie informações sobre o aparelho celular de Daniel Vorcaro.
