O ministro Edson Fachin completa nesta terça-feira (29) um ano na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), período marcado por crises envolvendo a Corte e seus integrantes, com destaque para o caso Banco Master. A gestão, que começou em setembro de 2025, enfrenta pressão por investigações e questionamentos sobre a conduta de magistrados.
Fachin assumiu a presidência do Supremo em 29 de setembro de 2025, sucedendo ao ministro Luís Roberto Barroso. O mandato à frente do tribunal é de dois anos, conforme o regimento da Corte.
O episódio do Banco Master levou o STF a analisar a possibilidade de apuração envolvendo autoridades do Judiciário mencionadas no processo e informações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Em setembro, o plenário discutiu uma questão de ordem sobre a certificação de magistrados citados na investigação de possíveis recebimentos de valores indevidos.
Fachin, na condição de presidente e relator, votou contra a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. André Mendonça acompanhou essa posição. Outros integrantes da Corte apresentaram votos em sentido diferente, e Flávio Dino pediu vista do processo.
Durante o período de maior tensão, Fachin afirmou publicamente que a resposta do tribunal deveria observar a Constituição e as garantias legais. Em evento no Palácio do Planalto, no início de setembro, declarou: “Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático”.
Além da condução dos julgamentos, Fachin passou a enfrentar questionamentos sobre a necessidade de regras mais claras para a atuação dos próprios ministros, envolvendo propostas de transparência, conduta e mecanismos internos de controle.
A crise repercutiu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Fachin. Entre as discussões recentes está uma proposta de resolução sobre procedimentos para coleta, preservação e utilização de provas digitais em investigações criminais. A proposta provocou reação de integrantes do Ministério Público, que afirmam haver risco de interferência na atuação de órgãos responsáveis por investigações. O Conselho sustenta que pretende estabelecer parâmetros para assegurar a integridade dos vestígios digitais e facilitar o controle judicial sobre essas provas.
