O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo total de toda a documentação das investigações do caso Master, envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e da Operação Compliance Zero.
A decisão ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho. O órgão alegou que a lista de documentos enviada por Mendonça, relator do caso, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.
Fachin estabeleceu que o material relacionado à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero seja enviado para que a Presidência e os demais ministros tenham acesso. O levantamento do sigilo abrange o processo e os procedimentos do caso, exceto diligências em andamento ou futuras que possam ser prejudicadas pela divulgação.
O ministro Alexandre de Moraes também enviou ofício a Fachin solicitando a abertura total do processo. Moraes apontou ter havido uma “escolha seletiva” na retirada do sigilo feita por Mendonça. Segundo o documento, ao cumprir a solicitação da presidência do STF, o relator liberou apenas 15 procedimentos de forma parcial, excluindo 180 peças e documentos digitais.
Moraes solicitou ainda o julgamento conjunto de petições que tratam de mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com ele e de relatórios sobre suposta quebra de imparcialidade, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça nas operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
A análise da petição sobre as mensagens de Vorcaro e Moraes foi marcada por Fachin para a próxima terça-feira (15). O presidente do STF ainda não pautou a análise da conduta de André Mendonça, ponto que foi criticado por Moraes, que defende a intimação de todos os ministros citados nos autos para prestar esclarecimentos.
