O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal (PF) informe, em até 24 horas, as condições de custódia e o estado do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, após pedidos de acesso integral por outros integrantes da Corte.
A decisão atende a solicitações dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que pediram uma cópia completa da mídia com as informações do aparelho. O presidente do STF considerou a posição do ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master, que decidiu não disponibilizar o conteúdo sob sua guarda aos demais colegas.
Mendonça afirmou que o dispositivo em seu gabinete é apenas uma cópia de segurança, mantida lacrada e inacessível. Segundo o ministro, esse material deve ser utilizado apenas em caso de necessidade ou se houver perda do arquivo original, que permanece sob a responsabilidade da PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que todos os ministros tenham acesso integral aos dados antes da sessão plenária extraordinária de terça-feira (15). Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão afirmou que o conhecimento prévio é necessário para a avaliação adequada das questões que serão julgadas.
Gonet argumentou que a manutenção de acesso desigual aos documentos pode comprometer a paridade entre os integrantes do tribunal e o princípio da colegialidade. A PGR já havia solicitado a disponibilização do conteúdo na sexta-feira (11), alertando que a limitação poderia prejudicar a análise, especialmente em temas que envolvem integrantes da própria Corte.
O plenário do STF analisará a Petição 16.662 na terça-feira (15). Entre os temas previstos está a possibilidade de abertura de investigação sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também rejeitou, neste sábado, o pedido de Moraes para que o procedimento relacionado a ele fosse analisado junto a outro processo sobre a atuação de André Mendonça. O presidente do STF explicou que o caso de Mendonça está em fase preliminar de instrução, com análise prevista para 23 de setembro.
