O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal (PF) apresente, em 24 horas, informações sobre a custódia e o estado do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, após pedidos de acesso integral feitos por outros ministros e pela PGR.
A decisão de Fachin responde a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram a cópia completa da mídia. O presidente da Corte também mencionou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, em liberar o conteúdo. Mendonça alegou que a mídia em seu gabinete é apenas uma cópia de segurança lacrada e inacessível, sendo o material original mantido pela PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido neste sábado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em petição que é relevante que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados para a formação de juízo sobre o tema. O documento foi assinado também pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
A PGR argumentou que a manutenção de acesso restrito, decidida por Mendonça após Fachin derrubar o sigilo das investigações do Banco Master, compromete a igualdade de condições entre os integrantes do tribunal. Segundo Gonet, o acesso assimétrico ao acervo informativo prejudica a paridade e a colegialidade do julgamento.
Uma sessão plenária extraordinária está marcada para terça-feira (15) para analisar a Petição 16.662. O objetivo é decidir sobre a abertura de investigação sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Ainda neste sábado, Fachin negou o pedido de Moraes para que seu processo fosse julgado conjuntamente com o procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator do Caso Master. O presidente do STF explicou que o caso de Mendonça está em fase preliminar de instrução, com análise marcada para 23 de setembro.
