O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta terça-feira (8) o prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento preventivo do diretor-geral e do diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.
O despacho de Fachin não suspende os afastamentos determinados por Mendonça. O magistrado definiu que, após a resposta do relator da Petição nº 16.662, o processo deve retornar à Presidência do Supremo para análise final.
A solicitação da AGU, apresentada em caráter de urgência e assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pede a suspensão imediata dos efeitos da decisão de Mendonça. O órgão sustenta que os afastamentos provocam grave lesão à ordem pública e administrativa.
Segundo a AGU, a medida interfere na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar cargos de direção da PF. O órgão alega que a interrupção da gestão compromete atividades de investigação e gera risco de desorganização institucional.
A União argumenta ainda que fatos sobre relatórios de inteligência da PF já estavam sob análise de Fachin desde 3 de setembro em outro processo. Nesse procedimento, a Presidência do Supremo teria delimitado pontos de investigação e concedido cinco dias úteis para manifestação das autoridades, incluindo os dirigentes afastados.
A AGU afirma que Mendonça antecipou a avaliação sobre medidas preventivas enquanto a análise anterior estava em andamento. O órgão também questiona a submissão da decisão à Segunda Turma, alegando que o próprio relator havia indicado a competência do plenário para tratar da matéria.
A União pede que a suspensão dos afastamentos seja mantida até a manifestação definitiva do órgão competente.
