O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de um novo procedimento relacionado às investigações de fraudes no Banco Master. A decisão ocorre véspera do julgamento, marcado para terça-feira, sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
A medida atende a um pedido formalizado por Alexandre de Moraes, que argumentou a existência de elementos essenciais na petição para a discussão que será realizada no plenário. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, deu parecer favorável ao levantamento do sigilo da Pet 15.645.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a petição não constava em listagens anteriores por não estar visível no sistema do STF. Chateaubriand Filho afirmou que o documento é relevante para que os ministros compreendam a totalidade dos fatores envolvidos no tema debatido.
A decisão surge em meio a tentativas de adiamento da sessão de terça-feira ou a realização de um julgamento conjunto com relatório que aponta suposta parcialidade do ministro André Mendonça. A disputa interna também envolveu o acesso à íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro.
Os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes requisitaram os dados diretamente à Polícia Federal (PF). André Mendonça manifestou-se contra o compartilhamento total das informações, alegando que a divulgação poderia tumultuar o julgamento e colocar em risco as investigações sobre o Banco Master.
Mendonça afirmou que todo o material necessário para a sessão de terça-feira já está disponível aos demais pares. A Polícia Federal informou a Fachin que possui condições técnicas para encaminhar as cópias do conteúdo do aparelho aos gabinetes dos ministros.
