O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário a supostas irregularidades no caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá estritamente a legalidade e o devido processo legal.
As declarações ocorreram no Palácio do Planalto durante a sanção de leis que criam fundos para a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Fachin disse que a defesa da jurisdição brasileira e da independência do Judiciário é um dever constitucional irrenunciável da Corte.
O presidente do STF estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso. Fachin afirmou que nenhuma autoridade ou Poder da República está acima da Constituição Federal e que interesses circunstanciais não podem se sobrepor ao Estado Democrático de Direito.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a legislação deve ser aplicada de forma igual para todos os cidadãos, independentemente do cargo. Lula cobrou transparência de Fachin e de Gonet para contornar a crise, alertando que a indústria de vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos coloca em risco a democracia brasileira.
A crise no STF foi acentuada nesta semana após o ministro André Mendonça solicitar a abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, baseando-se em relatório da Polícia Federal sobre a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, na quarta-feira (3), Moraes pediu a investigação da atuação de Mendonça em processos das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Horas antes da resposta de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia solicitado a anulação da investigação sobre as conversas entre o ministro e o ex-banqueiro.
