O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu submeter à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para acessar uma petição sigilosa sobre pagamentos do Banco Master. O documento está sob a relatoria do ministro André Mendonça e a manifestação da PGR deve ocorrer antes da sessão de terça-feira (15).
Em ofício enviado no início da noite deste domingo (13), Fachin não rejeitou nem autorizou de imediato o acesso ao material. O presidente da Corte solicitou que a PGR avalie se o conteúdo da petição está dentro do escopo do que os ministros analisarão no julgamento marcado para terça-feira.
A disputa envolve a definição de quais documentos integrarão a sessão que pode determinar a abertura de uma investigação contra Moraes. O pedido de acesso ocorre paralelamente a outras solicitações de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes para visualizar dados extraídos de um celular de Daniel Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero.
A Polícia Federal informou ter condições técnicas de fornecer cópias do material já periciado. No entanto, André Mendonça se manifestou contra a abertura ampla dos dados antes da sessão, alegando que a medida poderia tumultuar o julgamento e prejudicar investigações em curso.
Mendononça afirmou ainda que, em sua avaliação, os elementos relevantes para a análise de terça-feira já estão disponíveis aos ministros. Ao encaminhar a questão à PGR, Fachin evita decidir individualmente se a petição deve ser incorporada ao conjunto de provas da sessão.
