O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (9) que decisões divergentes sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal (PF) geraram um “inconciliável conflito de posições judiciais”. A intervenção visa organizar os procedimentos da Corte após ordens opostas de outros ministros.
O impasse começou quando o ministro André Mendonça determinou, na terça-feira (8), o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF. Mendonça citou indícios de que a corporação produziu relatórios paralelos sobre sua atuação no caso Banco Master, classificando a prática como “arapongagem institucional”. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino ordenou a reintegração dos delegados aos cargos em processo sigiloso sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares.
Fachin declarou que a decisão de Dino ocorreu antes do fim do prazo para que Mendonça prestasse informações à Presidência do STF. Segundo o presidente da Corte, o quadro em que decisões de ministros são desafiadas horizontalmente é grave. A suspensão atual não define o afastamento definitivo, mas serve para impedir sobreposições processuais enquanto o mérito é analisado.
Andrei Rodrigues terá 48 horas para prestar informações. Após esse prazo, a Presidência do STF decidirá sobre a permanência do delegado na Direção-Geral da PF. Fachin afirmou que apenas a Presidência é a autoridade competente para resolver a questão e restabelecer a estabilidade do funcionamento do tribunal.
A crise repercutiu na cúpula da PF, onde 11 diretores colocaram os cargos à disposição do diretor-executivo interino, William Marcel Murad, em apoio a Rodrigues e Almada. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão de Mendonça, argumentando que a nomeação e exoneração do diretor-geral são atribuições exclusivas do presidente da República.
No âmbito da 2ª Turma do STF, já existe maioria para manter o afastamento de Andrei, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
