O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para o dia 23 de setembro o julgamento sobre relatórios da Polícia Federal (PF) que atribuem suposta parcialidade ao ministro André Mendonça. A decisão, publicada neste sábado (12), nega o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o tema fosse analisado na sessão de terça-feira.
Mendonça é o relator da Operação Compliance Zero, conhecida como caso Master, e da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento também deve analisar a decisão anterior de Moraes sobre o tema.
No despacho, Fachin afirmou que o pedido de Moraes não comporta deferimento no atual estágio processual. O presidente do STF explicou que a instrução do caso ainda não foi concluída, pois a Corte solicitou manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do próprio ministro André Mendonça.
A sessão de terça-feira manterá apenas a pauta da Pet 16.662. O documento trata do relatório da PF que identificou o ex-relator do inquérito das fake news como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens de WhatsApp.
Fachin declarou que a manutenção exclusiva deste objeto assegura a delimitação da deliberação do tribunal. Segundo o ministro, isso viabiliza a apreciação de matéria com contraditório e elucidação preliminar já aperfeiçoados, sem prejuízo do exame posterior das questões da Pet 16.704, que contém o relatório sobre Mendonça.
