O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que petições do Caso Master fossem julgadas em conjunto na sessão extraordinária da próxima terça-feira (15). A decisão mantém a análise de um dos processos para o dia 23 de setembro.
Moraes solicitou que as Petições 16.704 e 16.662 fossem apreciadas simultaneamente pelo plenário. No entanto, Fachin explicou que a Petição 16.704 ainda não reúne as condições necessárias para o julgamento, pois a fase de instrução do processo não foi concluída e o prazo para a apresentação de informações permanece aberto.
A Petição 16.662, sob relatoria de André Mendonça, foi liberada para a pauta no dia 6 de setembro. O prazo para o envio das informações solicitadas termina em 14 de setembro, véspera da sessão extraordinária. Com a negativa de unificação, Fachin determinou que a reunião de terça-feira seja destinada exclusivamente à análise deste processo.
A Petição 16.704, que também trata da conduta de Mendonça como relator de parte do Caso Master, seguirá o trâmite processual. O presidente do STF determinou que, após a conclusão da instrução, o processo seja liberado para julgamento e incluído no calendário da sessão de 23 de setembro.
Moraes também pediu o levantamento do sigilo de procedimentos ligados à Petição 15.556. Fachin afirmou que providências semelhantes já haviam sido requeridas pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas necessárias já foram encaminhadas.
O presidente da Corte recebeu ainda a solicitação de Moraes para que magistrados citados nos autos fossem intimados a prestar informações e defender as prerrogativas do Judiciário. Fachin informou que esse pedido será analisado oportunamente.
