O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução de investigações sobre fraudes financeiras.
A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes enviar a Fachin documentos que indicariam a prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. As irregularidades estariam ligadas às operações Compliance Zero, que apura fraudes ao sistema financeiro, e Sem Desconto, que investiga desvios de aposentadorias.
Fachin retirou o relatório contra Mendonça do inquérito das fake news. Agora, tanto o documento obtido por Moraes quanto o produzido por ordem de Mendonça tramitam em um único procedimento vinculado ao gabinete da presidência do STF.
Para o caso do relatório que cita Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet terá cinco dias úteis para se manifestar. Após esse prazo, Mendonça terá outros cinco dias para apresentar seu parecer. Em outro processo, envolvendo mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, os ministros e o PGR devem responder até o final da semana que vem.
O conflito escalou na quinta-feira, quando Moraes pediu a investigação de Mendonça por indícios de crimes, especialmente no escândalo do Master. A medida foi uma resposta a uma decisão de Mendonça, na última terça-feira, que tornou público um relatório da PF revelando mensagens de Vorcaro a Moraes, incluindo consultas sobre a possibilidade de o banqueiro deixar o país antes de ser preso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela nulidade das informações levantadas pela PF, alegando que o rito legal não foi seguido. O órgão argumentou que Mendonça não poderia ter determinado a produção do relatório por iniciativa própria e que a investigação de um ministro da Corte exigiria aval prévio do plenário.
