O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas, nesta sexta-feira (11), para que o ministro André Mendonça encaminhe à Presidência da Corte e aos demais gabinetes todos os procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master.
O material deve ser remetido em um HD próprio. Fachin determinou também o levantamento do sigilo dos procedimentos vinculados ao caso, exceto para diligências em andamento que possam ser prejudicadas pela divulgação. A medida acolhe pedido do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que grande parte dos autos da Compliance Zero havia ficado de fora da lista de processos cujo sigilo foi retirado anteriormente por Mendonça. Hindenburgo pediu a abertura de todas as peças sem exceção, argumentando que a omissão de parte do conteúdo poderia induzir a ideia de falta de transparência.
A decisão ocorre enquanto uma ala do STF critica a retirada parcial do sigilo. Ministros alegam que a manutenção do segredo sobre informações de certas autoridades provoca desequilíbrio. Entre os documentos citados como exemplos de sigilo indevido está um relatório da Polícia Federal com mensagens sobre a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Dias Toffoli.
O impasse pressiona a sessão extraordinária convocada por Fachin para a próxima terça-feira (15). Parte da Corte defende que o julgamento não se limite às suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro, mas que inclua questionamentos sobre a condução das apurações pelo próprio André Mendonça.
Para esse grupo de ministros, o plenário deve analisar o contexto amplo da crise antes de dar uma resposta definitiva ao capítulo de Moraes. Relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam suposta parcialidade e eventual crime de responsabilidade de Mendonça ainda não têm data para chegar ao plenário.
Nesta quinta-feira (10), Fachin reuniu-se individualmente com os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para ouvir avaliações sobre o rito da sessão.
