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Fachin pede manifestação da PGR sobre sigilo de processo no STF

Carla Fernandes
Última atualização: 13 de setembro de 2026 23:32
Carla Fernandes
Tempo: 2 min.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com brevidade sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes para retirar o sigilo de uma petição ligada ao escândalo do Banco Master, cujo relator é o ministro André Mendonça.

Moraes afirma que a PET 15645 permanece em segredo de Justiça, o que contraria a presidência da Corte. Segundo o ministro, o processo contém elementos essenciais para o julgamento marcado para esta terça-feira (15), que pode resultar na abertura de uma investigação contra ele por conexões com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em ofício enviado a Fachin, Moraes pediu a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado antes da sessão. Uma ala do STF ligada ao ministro tenta adiar o julgamento sob a justificativa de que não houve acesso a todos os documentos necessários para a elaboração dos votos.

André Mendonça informou, também via ofício, que o material pertinente está disponível na íntegra para os membros da Corte. O ministro declarou que a inclusão de elementos adicionais, como mensagens extraídas do celular de Vorcaro, poderia tumultuar o julgamento e colocar em risco investigações em curso.

Paralelamente, os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, entregasse cópias integrais do material extraído do aparelho de Vorcaro. Zanin fixou o prazo até as 23h deste domingo (13) para a entrega.

Gilmar Mendes afirmou que o material serve de base para o julgamento de terça-feira, mas declarou que não cogita o levantamento do sigilo. O ministro disse que o conteúdo permanecerá sob regime de restrição, com acesso limitado ao seu gabinete, nos mesmos termos do relator desde 8 de março de 2026.

O dispositivo apreendido pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, data da primeira prisão de Vorcaro, é um iPhone 17 Pro.

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