O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, nesta quinta-feira (10). A medida transfere a responsabilidade da investigação para a Presidência da Corte e prevê o envio do acervo à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão altera a condução do processo estabelecida desde março de 2019, quando a investigação foi instaurada de ofício pelo então presidente Dias Toffoli. O inquérito visava apurar ameaças e a disseminação de informações falsas contra a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares.
Fachin determinou que todos os procedimentos em andamento ligados à investigação passem para o comando da Presidência. O presidente do tribunal informou que submeterá o material acumulado em quase dez anos à PGR para que o órgão defina quais casos devem virar denúncia formal e quais serão arquivados.
A movimentação ocorre em meio a uma crise institucional envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes incluiu acusações de improbidade administrativa e abuso de autoridade contra Mendonça no inquérito. Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, enviadas a Moraes.
Sob a relatoria de Moraes, o inquérito, que corre sob sigilo, resultou em buscas e apreensões contra políticos, empresários e influenciadores. Foram alvos figuras como o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos. O processo também gerou impasses com Elon Musk, dono do X, que classificou as ordens de remoção de conteúdo como censura.
Entre os investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais estão Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, além dos parlamentares Carla Zambelli, Filipe Barros e Luiz Philippe Orleans e Bragança. O Partido da Causa Operária (PCO) também foi alvo da investigação.
A legalidade do inquérito foi questionada pela PGR, mas confirmada pelo plenário do STF em 2020, com 10 votos a 1. A abertura do processo pelo próprio Judiciário, sem a iniciativa do Ministério Público, foi justificada na época com base no regimento interno do tribunal.
