O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, revogou nesta quarta-feira (9) a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito das fake news. A decisão, formalizada via portaria, encerra a delegação iniciada em março de 2019 e devolve a relatoria de investigações preliminares à Presidência da Corte.
Com a nova determinação, petições e procedimentos de investigação ainda em andamento que estavam vinculados ao Inquérito 4.781 retornam ao comando de Fachin. A Presidência deverá analisar os casos e encaminhá-los à autoridade policial e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para denúncia ou arquivamento.
Moraes continuará responsável apenas pelas ações penais já instauradas nas quais a denúncia foi recebida. O presidente do STF determinou que todos os atos praticados durante o período em que Moraes conduziu o feito sejam preservados para garantir a segurança jurídica e a estabilidade processual.
A medida ocorre cinco dias após Fachin declarar que a crise interna no tribunal tornava urgente o fim do inquérito, a adoção de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça. O inquérito havia sido aberto por determinação do então presidente Dias Toffoli, fugindo do rito usual de sorteio eletrônico de relatores.
O movimento acontece após um impasse entre os ministros. No dia 3 de setembro, Moraes solicitou a investigação do ministro André Mendonça no inquérito por supostos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Fachin retirou o pedido no dia seguinte, determinando que o caso fosse analisado em outro procedimento relacionado a relatório da Polícia Federal sobre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
No despacho, Fachin afirmou que a revogação visa estabelecer a adequada delimitação institucional do exercício de suas atribuições regimentais. O plenário do STF já havia validado anteriormente a constitucionalidade da criação do inquérito e a designação de Moraes.
