O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para apurar possíveis crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A investigação foca na fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master e na atuação de agentes públicos do órgão.
Dino citou uma denúncia enviada à CVM em fevereiro de 2022, com detalhes sobre a falta de liquidez do Grupo Master, que foi arquivada sumariamente sob alegação de falta de elementos. O documento apontava manipulação de cotações de fundos abertos, inconsistências contábeis e reavaliação de ativos deteriorados em fundos fechados.
A denúncia foi enviada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) após comunicação anônima. Segundo o ministro, mais de R$ 3 bilhões, de um total de R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos de reduzida qualidade ou sem liquidez. O Grupo Master estaria vendendo ativos prevendo que os pagamentos fossem arcados pelo FGC.
Com base em relatório da Transparência Internacional – Brasil, o ministro observou que a CVM não tomou providências antes de arquivar o caso. A entidade informou que o processo foi colocado sob sigilo, impedindo o acesso de outras unidades de supervisão e fiscalização da autarquia.
A decisão menciona ainda a concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo. Uma investigação administrativa da CVM sobre o fundo que pagava a concessão foi arquivada após a aprovação de um acordo de R$ 2,9 bilhões.
Flávio Dino, relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o tema, afirmou que a possível participação de pessoas com foro no STF reforça a necessidade de acompanhamento direto do tribunal. No início da semana, o ministro já havia dado prazo de 90 dias para que a União reavalie as regras normativas da CVM.
