O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que processos envolvendo integrantes da Corte não precisam tramitar em conjunto quando tratam de fatos distintos. A declaração ocorreu durante a análise de uma questão de ordem sobre a reunião de julgamentos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Fux explicou que as duas apurações possuem objetos diferentes. Uma delas analisa a abertura de investigação contra Moraes devido a mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) em material apreendido de um ex-banqueiro. O outro procedimento envolve acusações de possível abuso de autoridade na atuação de Mendonça como relator do caso Master no STF.
A controvérsia começou após Moraes pedir a apuração da conduta de Mendonça. O pedido ocorreu após a divulgação de relatório da PF com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro destinadas a um número que, segundo investigadores, seria utilizado por Moraes. O ministro apontou possíveis irregularidades na condução de investigações sobre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O magistrado afastou o argumento de que os procedimentos deveriam caminhar juntos. Para Fux, a disputa sobre a competência para conduzir as apurações não transforma fatos diferentes em uma única questão jurídica. Ele disse que decidir sobre a autorização de investigação contra um ministro é distinto de examinar abuso de autoridade em outros fatos.
Sobre a possibilidade de decisões contraditórias, Fux afirmou que o resultado da investigação de Moraes não determina necessariamente o desfecho do procedimento de Mendonça. O posicionamento rebate a tese de que a relação entre os episódios exigiria análise conjunta pelo plenário.
O ministro Flávio Dino pediu vista do processo nesta terça-feira, o que levou o presidente do STF, Edson Fachin, a suspender a sessão. O placar parcial registra 4 a 3 a favor da separação dos casos.
