O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta terça-feira (29) os presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, para que adotem medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. No ofício, ele citou investigações sobre o Banco Master, que revelariam um modelo de negócios que drenava recursos públicos.
No documento, Gilmar afirmou que as apurações sobre o Banco Master “revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores”. Segundo ele, créditos judiciais contra a União eram comprados com grande desconto, contabilizados por valores superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado.
O decano do STF sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, especialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em casos ligados ao setor sucroalcooleiro e à revisão da tabela do SUS. Ele também defendeu o fim da expedição antecipada de precatórios.
“Creio que o primeiro passo deva ser sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatório antes do trânsito em julgado”, afirmou. Gilmar ainda pediu que o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apurem como os créditos foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos.
O ministro disse que o envolvimento de magistrados e advogados nas irregularidades exige investigações. “Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados”, pontuou.
Segundo a apuração, o Banco Master comprava precatórios por 10% a 20% do valor da dívida e contabilizava os títulos com valores bilionários. A instituição tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, dos quais R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro.
O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. A empresa, em recuperação judicial, busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor.
