A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, abriu 70 processos contra 12 empresas do setor de combustíveis por suspeita de aumento abusivo de preços. Os despachos foram publicados nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, após a identificação de indícios de elevação de valores sem justa causa.
A fiscalização ocorreu em sete estados, embora outras 15 unidades da Federação tenham registrado denúncias semelhantes. As empresas investigadas têm um prazo de 20 dias para apresentar resposta ao órgão. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as multas podem chegar a R$ 14 milhões.
A lista de investigadas inclui companhias como Vibra Energia S.A., Ale Combustíveis S/A, Ipiranga Produtos de Petróleo, Petrobahia S/A e Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A. Também integram o grupo Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda., Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda., Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda., Centro de Serviços Frango Assado – Norte Ltda., Farol Comercial Ltda., Posto Priscila e Posto Frango Assado Carvalho Pinto.
Vibra, Ipiranga e Ale detêm fatias expressivas do mercado nacional. Segundo dados de 2024 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as três respondem juntas por 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B no país.
A ação da Senacon foi impulsionada por informações da ANP. Na semana passada, a agência informou ter recebido 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos. Os dados foram compartilhados com o governo para auxiliar na análise do comportamento do mercado e na fiscalização dos preços.
